Fluidra PRO Services – Condições Gerais de Utilização

1. Prestador do Serviço e aceitação das Condições

1.1. O Serviço Fluidra PRO Services é prestado, operado e detido pela Fluidra Global Distribution, S.L.U., com sede na Avenida Alcalde Barnils 69, 08174 Sant Cugat del Vallès (Barcelona), Espanha, registada no Registo Comercial de Barcelona, folha B-275698, com o número de identificação fiscal (NIF) B63216121 («Fluidra», «nós»).

1.2. As presentes Condições Gerais de Utilização (as «Condições») regulam o acesso ao Serviço e a sua utilização. Juntamente com as Condições de Subscrição e os documentos enumerados na cláusula 1.4, constituem um contrato vinculativo entre o Subscritor e a Fluidra (o «Contrato»). As Condições, juntamente com as Condições de Subscrição, constituem as condições gerais de venda da Fluidra e serão comunicadas a qualquer Subscritor que as solicite.

1.3. O processo de contratação é o seguinte:

(a) A Fluidra disponibiliza ao Subscritor o texto integral do Contrato na plataforma e/ou website a partir do qual os Serviços são contratados e serão prestados, e responderá aos pedidos de esclarecimento enviados para proservices-info@fluidra.com.

(b) O Subscritor aceita expressamente o Contrato, assinalando a caixa disponibilizada para o efeito no seu primeiro acesso ao Serviço. Antes de aceitar, pode rever os dados da sua conta e corrigir qualquer erro comunicando-o à Fluidra. Até à aceitação, não poderá utilizar o Serviço.

(c) A Fluidra arquiva o Contrato aceite e conserva um registo da versão aceite, da data e hora e do utilizador que a aceitou. O Subscritor pode descarregar a qualquer momento a versão em vigor a partir da própria plataforma. A Fluidra enviará ainda ao Subscritor, por correio eletrónico, uma cópia da versão aceite.

(d) As Condições são disponibilizadas ao Subscritor na língua do país de estabelecimento que consta da sua conta, independentemente do local a partir do qual aceda ao Serviço. O Contrato é celebrado nessa língua.

Se o Subscritor não aceitar o Contrato, não poderá utilizar o Serviço.

1.4. Fazem parte do Contrato apenas os seguintes documentos, por esta ordem de prevalência em caso de contradição: (a) as Condições de Subscrição; (b) as presentes Condições; e (c) o contrato de subcontratação do tratamento de dados pessoais referido na cláusula 16.

1.5. A Fluidra poderá alterar o Contrato por razões técnicas, legais, de segurança ou de evolução do Serviço. Notificará o Subscritor por correio eletrónico ou através do Serviço com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, indicando as alterações.

1.6. As alterações exigem a aceitação expressa do Subscritor, que lhe será solicitada no seu primeiro acesso ao Serviço após a notificação. O Subscritor que não concorde poderá resolver o Contrato antes da sua entrada em vigor, sem qualquer custo, com direito ao reembolso da parte proporcional das Taxas pagas relativa ao período não usufruído. Se o Subscritor não aceitar as alterações nem resolver o Contrato, a Fluidra poderá resolvê-lo com efeitos a partir da entrada em vigor das alterações, com o mesmo reembolso.

1.7. Os prazos das cláusulas 1.5 e 1.6 não se aplicam às alterações impostas por uma norma ou por uma decisão administrativa ou judicial, que poderão produzir efeitos no prazo que estas exijam.

2. Definições

Os termos em maiúscula têm o seguinte significado:

Clientes Finais: os clientes do Subscritor, normalmente proprietários de piscinas, cujos dados o Subscritor introduz no Serviço. Não têm acesso ao Serviço.
Condições de Subscrição: o plano escolhido pelo Subscritor ou atribuído pela Fluidra, com as respetivas Taxas, número de Utilizadores Técnicos, funcionalidades e, se for o caso, as condições do Serviço Gratuito. São comunicadas ao Subscritor e aprovadas por este no momento do registo.
Taxas: os montantes que o Subscritor deve pagar pelo Serviço nos termos das Condições de Subscrição.
Dia Útil: qualquer dia de segunda a sexta-feira que não seja feriado nacional no país de estabelecimento do Subscritor.
Dados do Cliente: qualquer conteúdo ou material que o Subscritor ou os seus Utilizadores carreguem ou introduzam no Serviço, incluindo dados de Clientes Finais, piscinas, análises de água, fotografias, orçamentos, catálogos e preços.
Danos Indiretos: os lucros cessantes, a perda de receitas, de oportunidades de negócio, de clientela ou de reputação, a interrupção da atividade e quaisquer danos indiretos ou consequenciais. Não incluem a perda ou alteração de Dados do Cliente, que se rege pela cláusula 17.
Ambiente Operacional: as instalações, sistemas, redes, dispositivos, equipamentos, software e ligações do Subscritor e dos seus Utilizadores.
Evento de Insolvência: relativamente a uma parte, a declaração de insolvência ou de um processo equivalente, a cessação ou suspensão da sua atividade ou dos seus pagamentos, a nomeação de um administrador de insolvência ou figura análoga, a sua dissolução ou liquidação, ou qualquer situação equivalente em qualquer jurisdição, na medida em que a lei aplicável permita invocá-la como fundamento de resolução.
Força Maior: tem o significado previsto na cláusula 19.
Informação Confidencial: toda a informação de natureza confidencial ou reservada que uma parte revele à outra ou a que esta aceda por ocasião do Contrato, com as exceções previstas na cláusula 14.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial: os direitos de autor e conexos, direitos sobre bases de dados, segredos comerciais, know-how, marcas, nomes comerciais, patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos e quaisquer direitos análogos, registados ou não, em qualquer parte do mundo.
Conteúdo de Terceiros: as informações, dados, software (incluindo software de código aberto) ou outros conteúdos provenientes de terceiros que são utilizados no Serviço.
Finalidade Permitida: a gestão da atividade profissional do Subscritor relacionada com piscinas, incluindo os seus Clientes Finais, piscinas, análises de água, visitas técnicas, rotas, produtos e orçamentos, com as restrições previstas nas Condições de Subscrição.
Serviço: a plataforma Fluidra PRO Services, que inclui o painel web de administração, a aplicação móvel para técnicos, o website associado e as respetivas atualizações.
Serviço Gratuito: a prestação do Serviço sem custos, no âmbito de uma promoção ou das condições especiais previstas nas Condições de Subscrição.
Subscritor: a pessoa singular ou coletiva que contrata o Serviço para fins da sua atividade profissional ou empresarial e que está estabelecida num dos Territórios.
Territórios: os países em que a Fluidra disponibiliza o Serviço em cada momento e nos quais este pode ser utilizado, conforme indicado no Serviço ou nas Condições de Subscrição.
Utilizadores: as pessoas autorizadas pelo Subscritor a utilizar o Serviço: os Utilizadores Administradores, com acesso ao painel web, e os Utilizadores Técnicos, com acesso à aplicação móvel.
Vigência: o período fixado nas Condições de Subscrição a partir da Data de Início e as respetivas renovações nos termos da cláusula 10. A Data de Início é a indicada nas Condições de Subscrição ou, na sua falta, a data de aceitação do Contrato.

3. Subscritor e Utilizadores

3.1. A pessoa que aceita o Contrato em nome do Subscritor declara que dispõe de poderes suficientes para o vincular.

3.2. A Fluidra concede ao Subscritor o direito de autorizar Utilizadores a utilizar o Serviço para a Finalidade Permitida, nos termos das Condições de Subscrição. Este direito é não exclusivo, intransmissível e está sujeito ao Contrato.

3.3. Os Utilizadores serão trabalhadores do Subscritor ou pessoas que atuem sob a sua autoridade e por sua conta. O Subscritor é o único responsável pela sua relação com eles.

3.4. O Subscritor reconhece e aceita que:

(a) é responsável por toda a utilização que os seus Utilizadores façam do Serviço e pelo cumprimento do Contrato por parte destes;

(b) determina quem é Utilizador, controla em cada momento o respetivo nível de acesso e pode revogá-lo ou alterá-lo a qualquer momento e por qualquer motivo;

(d) cada Utilizador Técnico deverá aceitar as condições de utilização da aplicação móvel no seu primeiro acesso.

4. Registo e contas

4.1. O acesso ao Serviço requer uma conta. A Fluidra criará a conta do Subscritor após receber o seu pedido e poderá recusar pedidos por motivos objetivos, tais como não estar estabelecido num dos Territórios, não ter a qualidade de profissional do setor, um incumprimento anterior do Contrato ou razões de segurança.

4.2. O Subscritor garante que todas as informações fornecidas no registo são exatas, completas e atualizadas, e manterá as mesmas nessas condições.

4.3. Cada Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e não poderá partilhá-las com terceiros. O Subscritor é responsável por toda a atividade realizada com as credenciais dos seus Utilizadores e deverá comunicar sem demora à Fluidra qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

4.4. A Fluidra não será responsável pelos danos resultantes de uma utilização não autorizada das credenciais que não lhe seja imputável.

4.5. Nenhum Utilizador poderá usurpar a identidade de outra pessoa ou empresa.

4.6. Não poderão criar uma conta nem utilizar o Serviço aqueles que tenham sido previamente excluídos ou suspensos pela Fluidra por incumprimento do Contrato.

5. Licença, utilizações proibidas e moderação de conteúdos

5.1. Sujeito ao cumprimento do Contrato, a Fluidra concede ao Subscritor, a partir da Data de Início e durante a Vigência (incluindo qualquer período de Serviço Gratuito), uma licença não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável nos termos do Contrato, para aceder ao Serviço e utilizá-lo para a Finalidade Permitida.

5.2. O Subscritor não poderá, nem permitirá que os seus Utilizadores:

(a) utilizem o Serviço para fins diferentes da Finalidade Permitida;

(b) utilizem o Serviço em violação da lei ou dos direitos de terceiros, incluindo os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial;

(d) introduzam vírus, worms, cavalos de Troia ou outro código malicioso;

(e) utilizem o Serviço para violar a segurança de uma rede ou sistema, incluindo o acesso a dados ou contas para os quais não estejam autorizados;

(f) utilizem programas, scripts ou mensagens destinados a impedir ou desativar a utilização do Serviço por outras pessoas;

(g) enviem através do Serviço mensagens de assédio, comunicações comerciais não solicitadas ou mensagens que violem a privacidade de terceiros, incluindo a usurpação de identidade (phishing); nem

(h) contornem os mecanismos de autenticação ou segurança do Serviço ou das redes, contas ou sistemas da Fluidra ou dos seus fornecedores.

5.3. O Serviço é comercializado e prestado exclusivamente a Subscritores estabelecidos nos Territórios e foi concebido para ser utilizado nesses países. O Subscritor é responsável por assegurar que a utilização que faz do Serviço na sua atividade, incluindo os orçamentos e comunicações que emite, cumpre a regulamentação aplicável a essa atividade.

5.4. Qualquer pessoa pode notificar a Fluidra da presença no Serviço de conteúdos que considere ilícitos ou contrários ao Contrato, por correio eletrónico para proservices-info@fluidra.com. A notificação deverá identificar com precisão o conteúdo, explicar por que razão é considerado ilícito, incluir o nome e o endereço de correio eletrónico do notificante, salvo nos casos em que a lei não o exija, e conter uma declaração de que as informações prestadas são exatas e completas. A Fluidra acusará a receção da notificação sem demora injustificada.

5.5. A Fluidra tratará as notificações de forma diligente, objetiva e não arbitrária. Poderá remover ou bloquear o acesso ao conteúdo, ou suspender ou cancelar a conta em causa, de forma proporcional à gravidade do incumprimento. A Fluidra não utiliza ferramentas automatizadas de moderação de conteúdos.

5.6. Quando a Fluidra adotar uma destas medidas, comunicará ao Subscritor afetado uma exposição de motivos clara e específica, salvo se a lei ou uma autoridade o impedirem.

5.7. O Subscritor poderá impugnar a decisão por correio eletrónico para proservices-support@fluidra.com no prazo de 30 dias. A Fluidra reapreciará a decisão e comunicar-lhe-á o resultado. Tudo isto sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais. O ponto de contacto único da Fluidra para as autoridades e destinatários do Serviço é proservices-info@fluidra.com.

6. Relação do Subscritor com os seus Clientes Finais

6.1. A Fluidra limita-se a disponibilizar ao Subscritor uma ferramenta tecnológica. Não é parte nas relações entre o Subscritor e os seus Clientes Finais nem presta serviços a estes últimos.

6.2. Os orçamentos, notificações e demais documentos e comunicações gerados através do Serviço são emitidos pelo Subscritor e em seu nome. O Subscritor é o único responsável pelo seu conteúdo, pela sua exatidão, pela obtenção das autorizações correspondentes e pelo seu cumprimento da regulamentação aplicável, incluindo a legislação de defesa do consumidor e fiscal, bem como a relativa a seguros obrigatórios e às informações que devem ser prestadas aos Clientes Finais.

6.3. O Serviço não é um programa informático de faturação e não permite emitir faturas. Os orçamentos e demais documentos gerados através do Serviço não têm a natureza de fatura nem de documento equivalente.

6.4. O Utilizador Administrador deverá registar manualmente a aceitação do orçamento que o Cliente Final lhe tenha comunicado, cabendo ao Subscritor conservar a prova dessa aceitação. A Fluidra conservará um registo das aceitações efetuadas ou registadas através do Serviço, com a respetiva data e hora, o orçamento aceite e, se for o caso, o Utilizador que a registou. Cabe ao Subscritor cumprir as obrigações de informação pré-contratual e, se for o caso, de livre resolução perante os Clientes Finais que sejam consumidores.

6.5. Os modelos, minutas e textos predefinidos que a Fluidra disponibilize ao Subscritor são meramente indicativos e editáveis, e não constituem aconselhamento de qualquer tipo ou natureza. O Subscritor deverá revê-los e adaptá-los à sua atividade.

6.6. As comunicações aos Clientes Finais são enviadas a partir de um endereço genérico do Serviço, identificando o Subscritor como remetente. As respostas dos Clientes Finais são encaminhadas para o endereço de correio eletrónico configurado pelo Subscritor.

6.7. O Subscritor é responsável por introduzir corretamente a sua identificação e o endereço de resposta, e por assegurar que as comunicações que envie através do Serviço são necessárias para a prestação dos seus serviços ou dispõem do fundamento jurídico exigido.

6.8. O Subscritor é o único responsável pelas obrigações laborais relacionadas com a utilização do Serviço pelos seus Utilizadores Técnicos. Isto inclui, em especial, a informação aos trabalhadores e aos seus representantes e, se for o caso, a consulta prévia sobre as funcionalidades de planeamento de trabalhos e de localização da aplicação móvel.

6.9. O Serviço inclui uma funcionalidade de registo e análise dos parâmetros da água das piscinas, a partir dos dados introduzidos pelos Utilizadores ou, se for o caso, dos obtidos a partir de dispositivos de medição compatíveis. Esta funcionalidade tem uma finalidade exclusivamente informativa e de apoio ao Subscritor no exercício da sua atividade profissional.

6.10. Os resultados, alertas, valores de referência e propostas de tratamento, de produtos ou de dosagem apresentados pelo Serviço são indicativos e não constituem aconselhamento técnico, sanitário ou de qualquer outra natureza. Não substituem o critério profissional do Subscritor e dos seus Utilizadores, que decidirão em cada caso as medidas a adotar. O Subscritor é responsável por assegurar que os produtos que aplica estão autorizados para utilização no país em causa e por aplicá-los de acordo com o respetivo rótulo. As propostas de produtos podem referir-se a produtos comercializados pela Fluidra ou por sociedades do seu grupo, sem prejuízo de o Subscritor poder utilizar outros produtos equivalentes. Quando se refiram a produtos biocidas, serão acompanhadas das advertências exigidas pela regulamentação aplicável.

6.11. O Serviço não é um sistema oficial de controlo sanitário. Quando o Subscritor prestar serviços em piscinas sujeitas a controlos obrigatórios da qualidade da água, o registo no Serviço não substitui os controlos, análises, registos ou comunicações às autoridades exigidos pela regulamentação aplicável, cujo cumprimento cabe ao Subscritor ou ao titular da piscina, consoante o caso.

6.12. Os valores de referência que o Serviço apresenta por defeito podem não coincidir com os exigidos em cada país ou para cada tipo de piscina. O Subscritor deverá verificá-los e, se for o caso, configurá-los.

6.13. Os relatórios de análise da água que o Subscritor partilhe com os seus Clientes Finais serão emitidos pelo Subscritor e em seu nome.

7. Declarações e garantias

7.1. O Subscritor declara e garante que:

(a) não existe qualquer restrição legal que o impeça de celebrar o Contrato;

(b) não se encontra numa situação de Evento de Insolvência;

(d) colaborará com a Fluidra e prestar-lhe-á, em tempo útil, as informações, a documentação e a assistência razoavelmente necessárias para a prestação do Serviço;

(e) todas as informações e documentação que fornecer à Fluidra, incluindo os Dados do Cliente, são verdadeiras, corretas e completas;

(f) informará a Fluidra de qualquer preocupação razoável relativa à prestação do Serviço, para que as partes procurem resolvê-la de boa-fé; e

(g) obterá, a seu cargo, os consentimentos, licenças e autorizações de terceiros necessários para que o Serviço possa ser prestado nos termos do Contrato.

7.2. O Subscritor é responsável por dispor do seu Ambiente Operacional, mantê-lo e prestar-lhe suporte. A Fluidra não é responsável pela impossibilidade de um Utilizador aceder ao Serviço ou utilizá-lo por causas relacionadas com esse Ambiente Operacional.

7.3. A Fluidra declara e garante que:

(a) o Serviço não viola os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de terceiros;

(b) dispõe de pessoal suficiente, qualificado e com experiência para operar e prestar o Serviço nos termos do Contrato; e

(c) prestará o Serviço com a diligência de um prestador profissional e aplicará medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger a segurança, integridade e disponibilidade dos Dados do Cliente.

8. Suporte e acesso de suporte às contas

8.1. A Fluidra envidará esforços razoáveis para prestar um suporte básico que permita ao Subscritor utilizar razoavelmente o Serviço, em Dias Úteis das 9h00 às 18h00 (hora local do país de estabelecimento do Subscritor), na língua correspondente a esse país.

8.2. Os pedidos de suporte podem ser enviados para proservices-support@fluidra.com ou através do chat e do centro de ajuda integrados no Serviço. O suporte está condicionado a que o Subscritor:

(a) forneça com prontidão as informações razoáveis que a Fluidra lhe solicite;

(b) não esteja em incumprimento do Contrato; e

8.3. Se a Fluidra não prestar o suporte nos termos da presente cláusula, deverá voltar a prestá-lo na medida necessária para sanar a deficiência, sem prejuízo dos direitos do Subscritor caso a deficiência constitua um incumprimento essencial do Contrato.

8.4. O chat e o centro de ajuda do Serviço podem funcionar com sistemas de inteligência artificial de terceiros. O Utilizador será informado de que interage com um sistema de inteligência artificial e poderá solicitar a qualquer momento o atendimento por uma pessoa. As respostas geradas por estes sistemas têm caráter informativo, podem conter erros e não constituem compromissos da Fluidra nem alteram o Contrato.

8.5. Para prestar suporte, resolver incidentes e manter o Serviço, o pessoal autorizado da Fluidra poderá aceder à conta do Subscritor através de funções de acesso em seu nome, sem nunca conhecer as suas palavras-passe.

8.6. O acesso com permissões de alteração dos Dados do Cliente só será efetuado a pedido do Subscritor ou com o seu conhecimento, salvo se for imprescindível para resolver um incidente de segurança ou de funcionamento, caso em que a Fluidra lho comunicará sem demora.

8.7. O acesso será limitado ao pessoal que dele necessite para estas finalidades, sujeito a dever de confidencialidade. A Fluidra não utilizará este acesso para qualquer outra finalidade, incluindo finalidades comerciais.

9. Serviço Gratuito, preço e pagamento

9.1. As Condições de Subscrição indicarão se o Subscritor beneficia de um Serviço Gratuito, a sua duração e os requisitos para o manter, tais como a participação numa promoção ou a condição de um volume mínimo de compras de produtos Fluidra num determinado período. As cláusulas 9.4 a 9.10 não se aplicam durante o Serviço Gratuito.

9.2. Se o Subscritor deixar de cumprir os requisitos do Serviço Gratuito, ou se este terminar, a Fluidra comunicar-lho-á com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O Subscritor poderá então optar por um plano pago ou pôr termo ao Contrato sem custos. A Fluidra não cobrará qualquer Taxa sem a prévia aceitação do plano pago pelo Subscritor.

9.3. Se o Subscritor não optar por um plano pago após o termo do Serviço Gratuito, o Contrato cessará, com os efeitos previstos na cláusula 11.

9.4. O Subscritor pagará as Taxas nos termos das Condições de Subscrição.

9.5. As Taxas não incluem impostos. Os impostos aplicáveis serão acrescidos e ficarão a cargo do Subscritor.

9.6. O pagamento é efetuado através do Serviço, mediante o prestador de serviços de pagamento designado pela Fluidra. O Subscritor autoriza a Fluidra a debitar as Taxas no meio de pagamento associado à sua conta, compromete-se a mantê-lo válido e aceita as condições desse prestador. A Fluidra emitirá uma fatura por cada pagamento. A Fluidra não armazena dados de cartões de pagamento.

9.7. As despesas ou comissões aplicáveis ao meio de pagamento do Subscritor serão por sua conta.

9.8. Se um débito não puder ser efetuado e o Subscritor não regularizar a situação no prazo de 15 dias úteis a contar da interpelação da Fluidra, esta poderá suspender o acesso ao Serviço do Subscritor e dos seus Utilizadores até que o montante em dívida seja pago. O Subscritor continuará a ser responsável pelas Taxas não pagas.

9.9. A Fluidra poderá alterar as Taxas mediante notificação ao Subscritor com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A alteração aplicar-se-á a partir do período de Vigência seguinte. O Subscritor que não concorde poderá resolver o Contrato com efeitos no final do período em curso.

9.10. As Taxas pagas não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos nas presentes Condições e na regulamentação aplicável.

9.11. As faturas devem ser pagas no prazo de 30 dias a contar da sua emissão. Não será aplicado qualquer desconto por pronto pagamento.

9.12. Qualquer atraso no pagamento implicará, de pleno direito e sem necessidade de interpelação:

(a) juros de mora à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, sem que em caso algum exceda o máximo permitido pela regulamentação aplicável; e

(b) uma indemnização fixa de 40 euros pelos custos de cobrança. Se os custos de cobrança efetivamente suportados excederem este montante, a Fluidra poderá exigir uma indemnização complementar devidamente justificada.

10. Duração, renovação, resolução e suspensão

10.1. O Contrato entra em vigor na Data de Início e mantém-se durante a Vigência, salvo cessação antecipada.

10.2. No termo de cada período de Vigência, o Contrato renovar-se-á automaticamente por um período de igual duração, salvo se tiver cessado nos termos da presente cláusula.

10.3. Qualquer das partes poderá pôr termo ao Contrato com efeitos no final do período de Vigência em curso, mediante notificação escrita à outra parte antes do seu termo. Quando for a Fluidra a pôr-lhe termo, o pré-aviso terá em conta a duração da relação comercial com o Subscritor e será, em qualquer caso, suficiente nos termos da regulamentação aplicável. O Subscritor poderá fazê-lo também através da função de cancelamento do Serviço.

10.4. Qualquer das partes poderá resolver o Contrato com efeitos imediatos, mediante notificação escrita, se a outra parte:

(a) se encontrar numa situação de Evento de Insolvência;

(b) incumprir uma obrigação essencial do Contrato que não seja sanável ou, sendo-o, não a sanar nos 15 dias seguintes à receção de uma interpelação escrita; ou

(c) no caso do Subscritor, ele ou qualquer dos seus Utilizadores incumprir as cláusulas 5 (Licença), 7.1 (Garantias do Subscritor), 13 (Propriedade intelectual), 14 (Confidencialidade) ou 16 (Proteção de dados).

10.5. A Fluidra poderá pôr termo ao Contrato ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, mediante pré-aviso escrito de, pelo menos, três meses, que será alargado quando a duração da relação comercial com o Subscritor assim o exija nos termos da regulamentação aplicável. Nesse caso, reembolsará ao Subscritor a parte proporcional das Taxas pagas relativa ao período não usufruído.

10.6. A Fluidra poderá pôr termo ao Contrato mediante pré-aviso escrito de 30 dias se, no seu juízo razoável e fundamentado, a continuação da utilização do Serviço pelo Subscritor violar a lei ou uma norma profissional ou puder prejudicar gravemente a sua reputação.

10.7. A Fluidra poderá suspender o acesso ao Serviço do Subscritor ou dos seus Utilizadores se o Subscritor incumprir o Contrato, até que o incumprimento seja sanado de forma razoavelmente satisfatória para a Fluidra. Salvo em caso de urgência, a Fluidra notificá-lo-á previamente, indicando o motivo. A suspensão não confere o direito de prorrogar a Vigência, e o Subscritor deverá continuar a cumprir as suas obrigações enquanto esta durar.

11. Efeitos da cessação, mudança de prestador e saída de dados

11.1. O Subscritor poderá solicitar a qualquer momento a mudança para outro prestador de serviços equivalentes ou para os seus próprios sistemas, com um pré-aviso máximo de dois meses. Esse pedido implicará a cessação do Contrato no termo do processo de mudança previsto na presente cláusula. O Subscritor poderá também solicitar apenas o apagamento dos Dados do Cliente, sem mudança de prestador. A Fluidra notificará o Subscritor da cessação do Contrato uma vez concluído o processo.

11.2. Com a cessação do Contrato por qualquer causa, ou após um pedido de mudança, terá início um período de transição de 30 dias. Durante esse período, a Fluidra manterá o Serviço na medida necessária para a exportação, colaborará de boa-fé no processo, permitirá ao Subscritor exportar os Dados do Cliente e manterá a continuidade das funcionalidades do Serviço, salvo se o Contrato tiver cessado por incumprimento do Subscritor. Se o prazo de 30 dias não for tecnicamente viável, a Fluidra comunicá-lo-á de forma fundamentada no prazo de 14 Dias Úteis e prorrogá-lo-á na medida do necessário, sem exceder sete meses.

11.3. Os dados exportáveis compreenderão todos os Dados do Cliente e os metadados gerados pela sua utilização do Serviço, em especial os dados de Clientes Finais, piscinas, análises de água, visitas, orçamentos, produtos e preços, juntamente com os ficheiros anexos. Serão fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, como CSV.

11.4. Após o período de transição, o Subscritor disporá de 30 dias adicionais para recuperar os Dados do Cliente. Decorrido esse prazo, a Fluidra apagará os Dados do Cliente, salvo os que deva conservar por obrigação legal, que manterá bloqueados durante o prazo exigido.

11.5. A Fluidra não cobrará qualquer montante pela mudança de prestador nem pela exportação dos Dados do Cliente.

11.6. Com a cessação do Contrato, e sem prejuízo das cláusulas 11.2 a 11.4:

(a) o Subscritor e os seus Utilizadores deixarão de utilizar o Serviço e a Fluidra poderá desativar os respetivos acessos;

(b) cada parte devolverá ou, se tal não for possível, destruirá a Informação Confidencial da outra, salvo se a dever conservar por obrigação legal ou regulamentar; e

(c) o Subscritor pagará, nos 5 Dias Úteis seguintes, as Taxas vencidas até à data da cessação. Salvo o previsto nas cláusulas 1.6 e 10.5, não terá direito ao reembolso de Taxas já faturadas ou pagas.

11.7. Após a cessação, manter-se-ão em vigor as cláusulas 11 (Efeitos da cessação), 13 (Propriedade intelectual), 14 (Confidencialidade), 17 (Limitação de responsabilidade), 18 (Indemnizações) e 20 (Disposições gerais), bem como qualquer outra que, pela sua natureza, deva subsistir.

12. Atualizações do Serviço

12.1. A Fluidra poderá atualizar o Serviço periodicamente, sem necessidade de pré-aviso, adicionando, alterando ou melhorando funcionalidades, ou realizando operações de manutenção.

12.2. Se uma atualização suprimir ou reduzir substancialmente uma funcionalidade essencial do plano contratado, a Fluidra notificará o Subscritor com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O Subscritor poderá resolver o Contrato sem custos e com o reembolso previsto nas presentes Condições.

13. Propriedade intelectual, Dados do Cliente e análises

13.1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Serviço pertencem à Fluidra ou aos seus licenciantes. O Contrato não transmite ao Subscritor qualquer direito sobre os mesmos.

13.2. Salvo autorização prévia e escrita da Fluidra, e sem prejuízo do que a lei permita em qualquer caso, o Subscritor não poderá:

(a) copiar ou utilizar, total ou parcialmente, os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da Fluidra;

(b) reproduzir, distribuir, comunicar ao público, vender ou disponibilizar a terceiros os referidos direitos;

(d) alterar ou modificar os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da Fluidra ou criar obras derivadas do Serviço;

(e) enquadrar ou integrar o Serviço noutro website, ou reproduzi-lo ou disponibilizá-lo a partir de outro servidor ou rede;

(f) revender, ceder, transmitir, distribuir ou disponibilizar o Serviço a terceiros; nem

(g) alterar, eliminar ou manipular marcas, avisos de direitos, menções de confidencialidade ou outros sinais identificativos do Serviço.

13.3. A Fluidra poderá analisar e elaborar informação estatística e de desempenho sobre a utilização do Serviço, de forma agregada e anonimizada (as «Análises»), e poderá torná-la pública desde que: (a) não contenha informação que identifique o Subscritor, os seus Utilizadores ou os seus Clientes Finais; (b) não seja elaborada com amostras tão reduzidas que permitam identificar os Dados do Cliente; e (c) não revele os preços ou as condições comerciais de um Subscritor concreto.

13.4. As Análises e todos os direitos sobre as mesmas pertencem à Fluidra ou aos seus licenciantes.

13.5. Se o Subscritor formular comentários ou sugestões sobre o Serviço, a Fluidra poderá utilizá-los livremente e sem contrapartida, e será titular das melhorias que deles resultem.

13.6. Os Dados do Cliente pertencem ao Subscritor, que conserva todos os direitos sobre os mesmos, incluindo as respetivas cópias, alterações e obras derivadas.

13.7. O Subscritor concede à Fluidra, durante a Vigência e o período previsto na cláusula 11, uma licença limitada para copiar, transmitir, armazenar, efetuar cópias de segurança e aceder aos Dados do Cliente com o único fim de: (a) prestar o Serviço; (b) diagnosticar e resolver incidentes; (c) melhorar e alterar o Serviço; e (d) elaborar as Análises. Para as finalidades (c) e (d), a Fluidra apenas utilizará dados agregados ou anonimizados quando se trate de dados pessoais.

13.8. O Subscritor deverá garantir em todo o momento a integridade dos Dados do Cliente e que a sua utilização cumpre a lei. Declara e garante que:

(a) é o único responsável pelos Dados do Cliente e pelas consequências da sua utilização, comunicação, armazenamento ou transmissão;

(b) obteve todos os direitos e autorizações necessários para fornecer os Dados do Cliente à Fluidra e conceder a licença prevista na cláusula 13.7; e

(c) os Dados do Cliente e o seu tratamento nos termos do Contrato não violam a lei nem os direitos de terceiros, incluindo os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, a privacidade ou o direito à imagem.

13.9. A Fluidra não utilizará os Dados do Cliente, em especial os dados dos Clientes Finais e os preços e condições comerciais do Subscritor, para se dirigir comercialmente aos Clientes Finais, oferecer-lhes produtos ou serviços, nem para qualquer outro fim comercial próprio. Também não os comunicará a outros Subscritores nem a terceiros, salvo o previsto no Contrato.

13.10. O incumprimento da presente cláusula pelo Subscritor pode causar à Fluidra danos graves e dificilmente reparáveis, pelo que a Fluidra poderá requerer as providências cautelares que se mostrem adequadas, para além da indemnização pelos danos que, se for o caso, sejam devidos.

14. Confidencialidade

14.1. Não será considerada Informação Confidencial a informação que:

(a) seja ou passe a ser do domínio público sem culpa, ação ou omissão da parte recetora ou do seu pessoal;

(b) a parte recetora receba legitimamente de um terceiro não sujeito a dever de confidencialidade;

(c) a parte recetora já conhecesse quando lhe foi revelada, salvo se a tiver obtido sabendo que era revelada em violação de um dever de confidencialidade; ou

(d) a parte recetora tenha desenvolvido de forma independente, sem utilizar a informação da parte divulgadora.

14.2. A Informação Confidencial da Fluidra inclui, entre outros, o seu know-how, segredos comerciais, informação técnica, especificações e documentação do Serviço, e os seus preços não publicados. A Informação Confidencial do Subscritor inclui os Dados do Cliente.

14.3. Cada parte manterá a confidencialidade da Informação Confidencial da outra e não a revelará, salvo:

(a) nos casos permitidos pelo Contrato;

(b) com o consentimento prévio e escrito da parte divulgadora;

(c) ao seu pessoal, auditores, seguradoras, agentes, fornecedores e consultores profissionais, quando necessitem de a conhecer e estejam sujeitos a um dever de confidencialidade equivalente; ou

(d) quando a lei ou uma autoridade competente a obrigue a tal, caso em que, se legalmente permitido, notificará previamente a outra parte.

14.4. Cada parte apenas utilizará a Informação Confidencial da outra para a finalidade para a qual foi revelada e em relação com o Contrato.

15. Conteúdos e serviços de terceiros

15.1. O Serviço pode incorporar Conteúdo de Terceiros, incluindo software de código aberto, que se rege pelas suas próprias licenças. A Fluidra não garante a exatidão, qualidade, integridade nem fiabilidade do Conteúdo de Terceiros.

15.2. O Serviço funciona com serviços de terceiros, entre os quais de alojamento, autenticação, pagamentos, gestão de subscrições, mensagens, suporte, incluindo a assistência automatizada através de inteligência artificial, e cartografia. A Fluidra selecionará estes prestadores com diligência, mas não será responsável pelas interrupções do Serviço causadas por falhas desses serviços que não lhe sejam imputáveis, nem pelo conteúdo dos websites de terceiros para os quais existam ligações a partir do Serviço.

15.3. As funcionalidades de mapas e rotas utilizam o Google Maps. A sua utilização está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps / Google Earth e à Política de Privacidade da Google, que o Subscritor e os seus Utilizadores aceitam ao utilizar essas funcionalidades.

15.4. Se o Subscritor fornecer à Fluidra credenciais para aceder a dados de um serviço de terceiros, garante que está autorizado a partilhá-las e que a Fluidra pode utilizar esse serviço para a finalidade indicada.

16. Proteção de dados pessoais e Dados do Cliente

16.1. A Fluidra trata, enquanto responsável pelo tratamento, os dados pessoais relativos à conta do Subscritor no Serviço, aos seus Utilizadores, à subscrição e, se for o caso, à faturação, bem como os necessários para a segurança, o suporte e a administração do Serviço.

16.2. O Subscritor determina as finalidades para as quais são introduzidos, carregados, criados ou geridos de qualquer outro modo através do Serviço os dados pessoais dos seus clientes, técnicos, trabalhadores ou outras pessoas incluídos nos Dados do Cliente, e é responsável por esse tratamento.

16.3. O Subscritor garante que dispõe de um fundamento jurídico adequado para tratar esses dados pessoais, que informou os titulares dos dados conforme exigido pela legislação de proteção de dados aplicável e que apenas trata através do Serviço os dados pessoais necessários para os serviços correspondentes.

16.4. O Subscritor não utilizará intencionalmente o Serviço para tratar categorias especiais de dados pessoais, salvo se esse tratamento tiver sido expressamente acordado com a Fluidra e for lícito.

16.5. Na medida em que a Fluidra trate os dados pessoais incluídos nos Dados do Cliente exclusivamente por conta do Subscritor para a prestação do Serviço, o Subscritor atua como responsável pelo tratamento e a Fluidra como subcontratante.

16.6. Esse tratamento rege-se pelo contrato de subcontratação (o «Contrato de Subcontratação»), que faz parte do Contrato. Ao aceitar o Contrato de Subcontratação, o Subscritor instrui a Fluidra a tratar esses dados pessoais na medida necessária para prestar o Serviço e as funcionalidades que o Subscritor selecione e utilize, nos termos do Contrato de Subcontratação.

16.7. O Subscritor é responsável por gerir os seus Utilizadores e técnicos e por assegurar que a sua utilização do Serviço cumpre a legislação de proteção de dados aplicável.

16.8. Quando for utilizada a funcionalidade de localização dos técnicos, cabe ao Subscritor avaliar se a pode utilizar licitamente no seu contexto concreto e de que forma, incluindo as exigências laborais aplicáveis, e prestar aos técnicos afetados as informações que sejam exigíveis.

16.9. Com a cessação do Contrato ou quando o Subscritor deixar de utilizar o Serviço, os dados pessoais incluídos nos Dados do Cliente serão devolvidos, exportados, apagados ou tratados de outro modo nos termos do Contrato de Subcontratação, da cláusula 11 e do processo de saída aplicável.

17. Limitação de responsabilidade

17.1. A Fluidra não presta outras garantias para além das expressamente previstas no Contrato e na regulamentação aplicável, incluindo as relativas à adequação do Serviço a um fim específico ou aos resultados que possam ser obtidos com o mesmo. As obrigações da Fluidra são obrigações de meios.

17.2. As recomendações apresentadas pelo Serviço, incluindo os resultados das análises de água e as propostas de produtos e de dosagem de produtos químicos, são meramente indicativas. Baseiam-se em boas práticas gerais e nos dados introduzidos pelo Utilizador, e devem ser sempre revistas por um profissional qualificado. O Subscritor não deverá basear-se exclusivamente nas mesmas e deverá respeitar sempre as instruções de utilização, rótulos e fichas de dados de segurança dos produtos e a regulamentação aplicável. A Fluidra não é responsável pela utilização ou aplicação que se faça dessas recomendações.

17.3. O Serviço é prestado de acordo com a sua disponibilidade em cada momento. Sem prejuízo da cláusula 7.3(c), a Fluidra não garante que esteja isento de erros, que funcione de forma ininterrupta nem que esteja isento de componentes nocivos. A Fluidra poderá suspender temporariamente o Serviço para manutenção, atualizações ou por razões de segurança, avisando com antecedência sempre que razoavelmente possível.

17.4. Sem prejuízo da cláusula 17.8, nenhuma das partes será responsável perante a outra por Danos Indiretos.

17.5. Em caso de perda ou alteração de Dados do Cliente imputável à Fluidra, esta deverá restaurá-los a partir da última cópia de segurança disponível. Quaisquer outros danos daí resultantes ficarão sujeitos ao limite previsto na cláusula 17.6.

17.6. Sem prejuízo da cláusula 17.8, a responsabilidade total acumulada de cada parte decorrente do Contrato não excederá o maior dos seguintes montantes: (a) as Taxas pagas pelo Subscritor nos 12 meses anteriores ao facto que origine a responsabilidade; ou (b) 1.000 euros.

17.7. A Fluidra não é responsável pelas interrupções ou defeitos decorrentes de serviços de terceiros, nos termos da cláusula 15.2.

17.8. Nada no Contrato exclui ou limita a responsabilidade de uma parte por:

(a) dolo, fraude ou culpa grave;

(b) danos pessoais ou morte causados por negligência sua;

(c) as suas obrigações de indemnização por violação de direitos de propriedade intelectual e industrial previstas na cláusula 18.2;

(d) as suas obrigações de pagamento; nem

(e) qualquer outra situação em que a lei não permita excluí-la ou limitá-la.

18. Indemnizações

18.1. Cada parte manterá a outra, as sociedades do seu grupo e os respetivos administradores e trabalhadores indemnes perante reclamações de terceiros, e indemnizá-los-á pelos danos, custos e despesas razoáveis (incluindo coimas e juros) que resultem: (a) do seu incumprimento da lei aplicável; ou (b) de dolo ou culpa grave da sua parte.

18.2. A Fluidra manterá o Subscritor indemne perante reclamações de terceiros que aleguem que a utilização do Serviço nos termos do Contrato viola os seus Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, e indemnizá-lo-á pelos montantes em que seja condenado ou que sejam acordados com o consentimento da Fluidra. Ficam excluídas as violações causadas ou agravadas por atos ou omissões do Subscritor. Perante uma reclamação deste tipo, a Fluidra poderá, à sua escolha e a seu cargo: (a) alterar ou substituir o Serviço para que deixe de ser violador, mantendo funcionalidades equivalentes; ou (b) se tal não for razoavelmente possível, resolver o Contrato e reembolsar a parte proporcional das Taxas pagas relativa ao período não usufruído.

18.3. O Subscritor manterá a Fluidra, as sociedades do seu grupo e os respetivos administradores e trabalhadores indemnes perante reclamações de terceiros, incluindo os seus Clientes Finais e os seus Utilizadores, e indemnizá-los-á, em relação a:

(a) danos pessoais ou materiais decorrentes da atividade do Subscritor ou da utilização que ele ou os seus Utilizadores façam do Serviço, incluindo a aplicação das recomendações referidas na cláusula 17.2;

(b) o incumprimento das cláusulas 5 (Licença), 6 (Relação com os Clientes Finais), 13 (Propriedade intelectual), 14 (Confidencialidade) ou 16 (Proteção de dados); ou

(c) os Dados do Cliente, salvo na medida em que a Fluidra tenha incumprido as suas obrigações ao abrigo do Contrato ou da lei.

18.4. Para que haja lugar à indemnização, a parte indemnizada deverá:

(a) notificar por escrito e sem demora a reclamação à parte obrigada;

(b) ceder-lhe a direção da defesa e da negociação da reclamação, na medida em que a lei processual o permita;

(d) não reconhecer factos nem transigir sem o seu consentimento prévio e escrito; e

(e) fazer o razoavelmente possível para mitigar os seus danos.

19. Força maior

19.1. Considera-se Força Maior qualquer acontecimento que escape ao controlo razoável da parte afetada, que não pudesse ser razoavelmente previsto no momento da celebração do Contrato e cujos efeitos não possam ser evitados com medidas adequadas, e que impeça, dificulte ou atrase o cumprimento das suas obrigações. Entre outros: incêndios, inundações, terramotos, guerras, greves alheias à parte afetada, epidemias, pandemias, distúrbios, destruição de instalações, ciberataques, falhas generalizadas de telecomunicações ou de internet e atos de autoridades.

19.2. Enquanto durar a Força Maior, o Contrato manter-se-á em vigor e a parte afetada não incorrerá em incumprimento na medida em que o cumprimento seja impedido ou atrasado por aquela. As obrigações de pagamento vencidas não ficarão suspensas por Força Maior.

19.3. A parte afetada deverá notificar a outra, logo que tenha conhecimento, da natureza do evento, do seu impacto nas suas obrigações e de qualquer alteração relevante. Fará o razoavelmente possível para limitar os seus efeitos e retomará o cumprimento logo que possa.

19.4. Se a Força Maior se prolongar por mais de 60 dias, qualquer das partes poderá resolver o Contrato sem penalização, com o reembolso das Taxas pagas relativas ao período não usufruído.

20. Disposições gerais, prova, lei aplicável e foro

20.1. As notificações serão efetuadas por escrito e por correio eletrónico: ao Subscritor, para o endereço da sua conta; à Fluidra, para proservices-info@fluidra.com. Salvo prova em contrário, considerar-se-ão recebidas no dia do seu envio se forem enviadas num Dia Útil antes das 18h00 (hora do destinatário) e, caso contrário, no Dia Útil seguinte.

20.2. As partes acordam que os registos eletrónicos conservados pela Fluidra nos seus sistemas, incluindo os de aceitação do Contrato e das suas versões, as datas e horas de acesso e as comunicações enviadas através do Serviço, constituem prova válida dos factos que refletem, salvo prova em contrário.

20.3. O Subscritor não poderá ceder, sublicenciar ou transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo do Contrato sem o consentimento prévio e escrito da Fluidra. A Fluidra poderá ceder o Contrato a qualquer sociedade do seu grupo ou a um adquirente do negócio a que o Serviço se refere, notificando o Subscritor com antecedência razoável. O Subscritor que se oponha à cessão poderá resolver o Contrato sem custos e com o reembolso previsto na cláusula 1.6.

20.4. A renúncia a exigir o cumprimento de qualquer disposição do Contrato só será válida se for feita por escrito e não implicará renúncia a exigir o cumprimento de outras disposições ou da mesma disposição no futuro.

20.5. Se alguma disposição do Contrato for nula ou inaplicável, total ou parcialmente, considerar-se-á não escrita nessa medida e o restante Contrato manterá a sua validade, salvo se tal alterar substancialmente a sua finalidade. As partes substituirão a disposição afetada por outra válida de efeito tão semelhante quanto possível.

20.6. Salvo o previsto na cláusula 18, o Contrato é celebrado em benefício exclusivo das partes e não confere direitos a terceiros.

20.7. O Contrato constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto e substitui qualquer acordo ou comunicação anterior. Prevalece sobre as condições gerais de compra do Subscritor ou quaisquer outras que este pretenda aplicar.

20.8. O Contrato rege-se pela lei espanhola, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas que sejam aplicáveis e não possam ser afastadas por acordo.

20.9. As partes submetem-se aos tribunais de Barcelona para resolver qualquer litígio decorrente do Contrato ou com ele relacionado. O Subscritor poderá também intentar as suas ações nos tribunais do seu domicílio. Tudo isto sem prejuízo dos litígios que, nos termos de normas imperativas, devam ser submetidos a outros tribunais, em especial os relativos à cessação de relações comerciais estabelecidas ou ao desequilíbrio significativo nos direitos e obrigações das partes, que serão submetidos aos tribunais especialmente designados para o efeito.